Políticas e documentos

Política de Privacidade

• Só o necessário. Pedimos apenas os dados que precisamos para prestar o serviço, e os guardamos para fins operacionais.
• Dados de pagamento não ficam salvos. As informações financeiras são apagadas ao fim da compra; permanecem só os dados de cadastro.
• Sem repasse a terceiros. Nada é compartilhado sem a sua autorização, exceto por ordem judicial ou exigência legal.
• Acesso restrito. Apenas pessoas autorizadas acessam os dados, e o uso indevido está sujeito a medidas disciplinares e legais.
• Como coletamos. Somente por e-mail e pelos formulários de compra. Navegar no site não coleta dados pessoais.

Política de Garantia

• 365 dias de garantia para tokens e cartões, contados da entrega e comprovados pela nota fiscal. É mais que os 90 dias previstos no Código de Defesa do Consumidor.
• Defeito de fabricação. Após análise técnica, trocamos o produto sem custo e fazemos uma nova solicitação do certificado.
• Não está coberto: bloqueio ou esquecimento de senha (PIN/PUK), quedas, umidade e mau uso, produtos não comprados aqui e perda de certificado A1 por exclusão ou formatação.
• Compatibilidade. Atualizações de sistemas e navegadores não são consideradas defeito do produto.

Termos e Condições

• 1 ano para emitir. Após o pagamento, você tem até um ano para fazer a validação e retirar a mídia. Depois disso, é preciso um novo pagamento.
• Suas senhas são só suas. Não guardamos senhas de clientes e elas não podem ser recuperadas. As tentativas erradas se acumulam e podem bloquear a mídia de forma permanente.
• Uso pessoal e intransferível. O certificado tem validade jurídica: não empreste e não informe sua senha a ninguém.
• Arrependimento em 7 dias, conforme o art. 49 do CDC, com revogação do certificado e devolução dos itens intactos.
• Reembolso em até 10 dias após o pedido formal, em conta bancária do próprio titular.

Declaração de Práticas de Negócios

• O que é. O documento que descreve como a AR trabalha dentro da ICP-Brasil, para certificados dos tipos A1 e A3.
• Etapas da emissão: consultoria, compra, agendamento, identificação presencial ou por videoconferência, validação, aprovação, geração e uso.
• Identificação segura. Documento oficial com foto e coleta de biometria (digitais e face), obrigatória na ICP-Brasil. Para empresas, também os documentos que comprovam a representação legal.
• Renovação e revogação. O certificado pode ser renovado antes do vencimento e o titular pode pedir a revogação a qualquer momento.
• Responsabilidades. A AR confirma a identidade e segue as normas da ICP-Brasil; o titular informa dados corretos e protege suas chaves e senhas.